Ainda que muitas coisas envolvam burocracias irritantes, nem sempre é preciso ser complicado assim. Neste artigo, esclareça todas as dúvidas no que diz respeito ao SPED.
Para que um dono de empresa cumpra com uma das principais obrigações acessórias, isto é, o SPED, e mantenha-se de acordo com a legislação fiscal e contábil, é necessário que entenda primeiro o que é.
Mas não só isso.
Precisa saber para que ele serve e outras informações indispensáveis.
Vamos?
Vá direto na sua dúvida:
Quais são os benefícios do SPED?
Quem é obrigado a usar SPED Fiscal?
NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
Qual o prazo de entrega do SPED Contribuições?
Quem está obrigado a declarar o SPED?
Quem está dispensado da entrega do SPED Fiscal?
Como saber se o SPED Contribuições foi entregue?
Quando preencher o registro 0900 SPED Contribuições?
Como fazer o SPED Contribuições?
O que é SPED?
O SPED — abreviação de Sistema Público de Escrituração Fiscal — é um sistema que o Governo Federal criou com a seguinte função: receber informações fiscais e contábeis das empresas.
Para entender melhor, ele é um software por meio do qual as empresas enviam as obrigações acessórias para o FISCO. Sua criação aconteceu efetivamente em 2007 e foi uma medida para modernizar a gestão tributária e aduaneira.
Em outras palavras, o Sistema Público de Escrituração Fiscal existe para que o envio de informações entre as empresas e os órgãos fiscalizadores seja controlado, organizado, rápido e, claro, dentro das normas estabelecidas.
O SPED é composto por três partes:
- SPED Contábil.
- SPED Financeiro.
- SPED Fiscal.
Quais são os benefícios do SPED?
O SPED tem diversos benefícios. Alguns deles:
- Redução de custos quando se trata de papel e armazenamento. Isso acontece porque não há necessidade da emissão e armazenamento de documentos em papel. Todos os documentos são digitalizados, o que agiliza a organização e evita perda de tempo.
- Com a eliminação do uso de papel, tem-se a preservação do meio ambiente.
- Redução de custos por conta da simplificação das obrigações acessórias.
- Redução de custos administrativos.
- Facilidade e rapidez no acesso às informações.
- Há maior qualidade das informações. Isso evita que o contribuinte cometa erros e tenha problemas com os órgãos competentes.
Quem é obrigado a usar SPED Fiscal?
Se uma empresa é contribuinte do ICMS e do IPI, ela é obrigada a usar o SPED.
(No caso de dúvidas, sem problemas. Basta acessar o site da secretaria da fazenda do estado em que você mora e consultar se sua empresa está ou não na lista de obrigatoriedade.)
Quais são os tipos de SPED?
SPED Contábil
Substitui os Livros Diário, Razão e/ou Balancete Diário. Agora, a empresa apresenta somente o ECD (Escrituração Contábil Digital).
SPED Fiscal
É um arquivo digital responsável por informar todos os documentos fiscais do período em que o IPI e o ICMS são apurados.
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
A obrigatoriedade da NF-e depende muito da legislação estadual, mas, de modo geral, as empresas que realizam determinadas atividades são obrigadas a emiti-la.
Leia também: As 5 maiores dúvidas sobre Nota Fiscal Eletrônica
NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
Basicamente, é um arquivo fiscal que simplifica a comunicação de um prestador de serviços com a prefeitura do município em que mora.
EFD-Contribuições
Antes, havia o DACON, a declaração com os cálculos de PIS e COFINS que demonstrava o valor da Contribuição Previdenciária sobre a Receita. O EFD-Contribuições substitui o DACON.
Qual o prazo de entrega do SPED Contribuições?
Deve-se entregar a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita no dia 14 de fevereiro — com fato gerador de dezembro de 2021.
Quem está obrigado a declarar o SPED?
Com relação aos legalmente obrigados a declarar o SPED, estão as pessoas jurídicas, inclusive as que estão equiparadas e as entidades imunes e isentas — obrigadas a manter a escrituração contábil nos termos da legislação.
Quem está dispensado da entrega do SPED Fiscal?
As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas da Escrituração Fiscal Digital. (Para mais, confira a Lei Complementar 123/06, de 14 de dezembro de 2006.)
Como saber se o SPED Contribuições foi entregue?
Para isso, basta a empresa fazer a consulta por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Para prosseguir com a consulta, é necessário a utilização de certificado digital da empresa, seu representante legal (ou procurador).
Quando preencher o registro 0900 SPED Contribuições?
Uma empresa é obrigada a preencher o registro 0900 SPED Contribuições sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições tiver sido transmitido depois do prazo regular de entrega.
Como fazer o SPED Contribuições?
Comece cadastrando os dados da empresa. Siga o passo a passo a seguir:
- Aba Cadastros/Empresas.
- Localize a empresa.
- Aba Área Federal/Sub aba SPED Contribuições.
- Cadastre o ano.
- Preencha os campos.
- Clique em Gravar.
Agora, configure:
- Aba Cadastro/Empresas.
- Aba Aliq. Federais/Sub aba PIS/COFINS.
- Preencha a Incidência Tributária.
- Selecione as Guias de PIS/COFINS.
- Preencha Base e Alíquota.
- Clique em Gravar.
Vez de gerar as Guias:
- Aba Federal / DARF / DARF.
- Empresa/Período.
- Marque PIS e COFINS.
- Gere as guias.
Por fim, hora da geração e importação do arquivo gerado no validador da RFB:
- Aba Federal/SPED Contribuições/SPED Contribuições.
- Opções para geração do SPED.
- Preencha todos os campos.
- Informe Período e Tipos de Declaração.
- Em Informe o local para geração do(s) arquivo(s), recomendamos que selecione diretório C:\.
- Avançar.
- Depois disso, importe o arquivo gerado no Validador.
Como?
Para importar:
- Abra o Validador.
- Importar Escrituração Fiscal.
- Selecione o arquivo.
E aí? Gostou de entender um pouco mais sobre o que é SPED e solucionar as dúvidas? Você também pode se interessar por: 10 motivos para investir em gestão e tecnologia em Pequenas Empresas.