Conhecer os regimes tributários e qual o mais adequado para a sua empresa ajuda a reduzir custos e evitar problemas financeiros. Confira.
Toda empresa é legalmente obrigada a importar determinado valor aos cofres públicos, isto é, pagar tributos. O “porém” é que existem empresas com tamanhos, mercados de atuação e faturamentos diferentes.
É nesse ponto que entram os regimes tributários. Dependendo do perfil de determinado negócio, deve-se escolher um regime tributário ao invés de outro, e caso seja necessário mudar novamente no futuro, é possível fazê-lo.
A seguir, conheça o que é regime tributário, os tipos e como uma empresa deve proceder quando precisa mudar de um para outro.
O que é regime tributário?
O regime tributário diz respeito ao conjunto de leis e normas que servem para determinar de que jeito uma empresa deve apurar os tributos obrigatórios. Em outras palavras: é um sistema que determina quantos tributos a empresa pagará, quais são eles e o prazo para fazê-lo
Dentre os regimes tributários, tem-se o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Simples nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a arrecadação dos tributos e é desenvolvido de modo particular para empresas de pequeno porte e microempresas.
Entretanto, é importante ressaltar que há dentro do Simples Nacional um outro regime tributário ainda mais simplificado: o SIMEI. O SIMEI, por sua vez, é desenvolvido para atender os MEI — microempreendedores individuais.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário complexo que traz diversas responsabilidades. Ele foi criado para atender multinacionais e empresas de grande porte.
Lucro Presumido
Por último, esse regime tributário calcula a tributação baseado no lucro que se presume — conforme a atividade desenvolvida no mercado — que determinada empresa terá.
Vou trocar de regime tributário, e agora?
De modo geral, o regime tributário é alterado baseado nos rendimentos que uma empresa apresenta por meio das notas fiscais. Porém, apesar disso, o dono da empresa também pode realizar uma balanço patrimonial e, em seguida, adotar o regime tributário mais adequado.
Os primeiros passos na troca de regime tributário
Quando uma empresa decide trocar de regime tributário, é indispensável que realize um planejamento tributário. Com ele, é possível perceber qual regime tributário trará uma carga leve de tributos e, assim, reduzir custos e evitar que a receita do negócio seja negativamente impactada.
Em resumo, o passo a passo na troca do regime tributário é:
- Avalie a margem de lucro da empresa. Se o lucro for maior do que o lucro médio que outras empresas do mesmo segmento têm, adotar o regime tributário Lucro Presumido é uma ótima escolha.
- Considere, também, se o regime tributário permite a obtenção de créditos tributários. Se a empresa adotar o Lucro Presumido, por exemplo, não poderá aproveitar os créditos do COFINS nem do PIS.
- Não se esqueça de conferir as regras de enquadramento de cada regime tributário. Não importa o quanto você queira que sua empresa adote o Lucro Real se o faturamento dela estiver abaixo do que esse regime requisita.
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O que muda?
Suponhamos que você e a sua equipe de trabalho fizeram um excelente trabalho ao longo do ano. As vendas foram mais lucrativas do que se imaginava. A quantidade de clientes não multiplicou. Triplicou. E a receita da empresa foi junto.
Como resultado, você, agora, necessita fazer a mudança para um regime tributário que atenda ao perfil da sua promissora empresa. O faturamento agora é outro, afinal.
Portanto, respondendo à pergunta sobre o que muda quando se adota um outro sistema tributário? Bem, a quantidade e tipos de tributos bem como prazo para pagá-los são alguns exemplos de mudanças. Além delas, também tem-se o ganho de vantagens e desvantagens.
Mudança do Simples Nacional para o Lucro Real, do Simples Nacional para o Lucro Presumido e outras possibilidades
Se sua empresa está mudando do Simples Nacional para o Lucro Real, do Lucro Real para o Simples Nacional ou qualquer outra possibilidade, certamente haverá mudanças. As vantagens e desvantagens são algumas delas.
Considerando isso, conheça vantagens e desvantagens de cada um desses regimes tributários, assim, saberá o que mudará se sua empresa trocar de regime.
Simples Nacional
Algumas vantagens:
- O faturamento anual da microempresa pode ser de até 360 mil;
- Tem um dos menores impostos — em geral, começam em 6%;
- O tributo depende do faturamento e atividade exercida pela empresa;
- Possibilidade de parcelar débitos desse regime tributário.
Algumas desvantagens:
- Quando se atrasa impostos, tem-se problemas fiscais;
- A microempresa inscrita no Simples Nacional jamais pode ser sócia de outra empresa.
Lucro Real
Algumas vantagens:
- Participam as empresas que anualmente faturam acima de 78 milhões;
- Calcula-se o imposto de acordo com o lucro que a empresa informa ao Governo.
Algumas desvantagens:
- Somente empresas de grande porte podem adotar esse regime;
- Fiscalização mais rígida; a empresa informa o seu lucro diretamente para o Governo, afinal de contas;
- Maior esforço por parte da empresa, já que ela precisa apresentar declarações e controles ao Governo Federal;
- Tributos calculados a partir do lucro.
Lucro Presumido
Algumas vantagens:
- Específico para empresas com receita bruta acima de 3,6 milhões e abaixo de 78 milhões;
- Determinadas atividades não permitidas no Simples Nacional são permitidas aqui.
Algumas desvantagens:
- Os impostos são calculados com base em uma margem de lucro pré-fixada por lei.
- Alíquotas altas;
- Recolhimento trimestral de impostos;
- Pagamento de outros impostos separadamente.
Escolha o regime tributário mais adequado para o seu negócio
Cada regime tributário tem vantagens e desvantagens. Também tem requisitos necessários para que uma empresa possa adotá-lo.
Portanto, se sua empresa está mudando do Simples Nacional para o Lucro Real, ou vice-versa, por exemplo, atente-se apenas em seguir o passo a passo correto para fazer essa mudança.
Se tiver dúvidas ou dificuldades, contate um contador para realizar um planejamento tributário. Ele ajudará você a tomar a decisão mais adequada para sua empresa.
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